01/12/2018 - Protocolo n. 1719/2018

01/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/12/2018 - Recebido

01/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.552

03/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/12/2018 - Recebido

03/12/2018 - Autuado

04/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/12/2018 até 17/12/2018

04/12/2018 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

05/12/2018 - Entrada na Pauta para Apresentação de Emendas até 11/12/2018 às 12h

05/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/12/2018 - Recebido

05/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2018 - Recebido

11/12/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo Lula

11/12/2018 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo Lula FAVORÁVEL

13/12/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/12/2018 - Recebido

13/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/12/2018 - Recebido

14/12/2018 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.561

14/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

17/12/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

17/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2018 - Recebido

18/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

19/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

19/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/12/2018 - Recebido

20/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.035/2018, publ. no D.O. de 21/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral