30/01/2019 - Protocolo n. 63/2019

31/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

31/01/2019 - Recebido

01/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.593

01/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/02/2019 - Recebido

01/02/2019 - Autuado

15/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 28/02/2019

15/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/02/2019 - Recebido

05/09/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

16/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos FAVORÁVEL

24/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/09/2019 - Recebido

24/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.749

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/09/2019 - Recebido

26/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

26/09/2019 - Recebido

08/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Talita Oliveira

10/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Talita Oliveira FAVORÁVEL

17/12/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Tom Araújo

17/12/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

17/12/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

17/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2019 - Recebido

13/01/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

07/02/2020 - Promulgada a Lei nº 14248

07/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/02/2020 - Recebido

08/02/2020 - Publicado a Lei n° 14.248 no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.838

10/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/02/2020 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral