13/02/2019 - Protocolo n. 296/2019

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.603

15/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Autuado

19/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 08/03/2019

22/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2019 - Recebido

14/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

21/03/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico

21/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

09/04/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara FAVORÁVEL

23/04/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/04/2019 - Recebido

23/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n °. 22.645

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

30/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/04/2019 - Recebido

30/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

30/04/2019 - Recebido

14/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Cocá

21/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Zé Cocá FAVORÁVEL com Emendas

04/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/06/2019 - Recebido

04/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/06/2019 - Recebido

05/06/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.674

05/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões, para cumprimento do que determina o art. 76 § 2º do R.I.

07/06/2019 - Recebido

07/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/06/2019 - Recebido

19/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

07/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

13/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/08/2019 - Recebido

14/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/08/2019 - Recebido

15/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.720

15/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/08/2019 - Recebido

15/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

21/08/2019 - Recebido

24/09/2019 - Distribuído ao Relator Deputado Soldado Prisco

17/12/2019 - Devolvido sem Parecer

17/12/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

17/12/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

17/12/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

17/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2019 - Recebido

13/01/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

07/02/2020 - Promulgada a Lei nº 14231

07/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/02/2020 - Recebido

08/02/2020 - Publicado a Lei n° 14.231 no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22..838

10/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/02/2020 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral