13/02/2019 - Protocolo n. 297/2019

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.603

15/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Autuado

19/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 08/03/2019

22/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2019 - Recebido

11/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

22/03/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico - Redistribuído ao Relator Dep. Vítor Bonfim

25/03/2019 - Parecer Favorável do Relator

26/03/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.627

27/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/04/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

04/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Olívia Santana

21/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Olívia Santana FAVORÁVEL

13/01/2023 - Devolvido sem Parecer

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/03/2023 - Recebido

20/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/03/2023 até 31/03/2023

20/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/03/2023 - Recebido

21/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

21/03/2023 - Recebido

17/04/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Sandro Régis

26/04/2023 - Devolvido sem Parecer

26/04/2023 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

26/04/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Encaminhado à  Plenário

26/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

26/04/2023 - Parecer verbal, favorável, relatado pela Dep. Fátima Nunes

26/04/2023 - Aprovado(a) em 1ª discussão

26/04/2023 - Aprovado(a) em 2ª discussão

26/04/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção por meio do Of. nº 0561/2023

18/05/2023 - Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of. Nº 65/2023 - Casa Civil

31/05/2023 - Promulgada a Lei nº 14.574/2023

31/05/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

31/05/2023 - Recebido

01/06/2023 - Publicada a Lei nº 14.574, de 31/05/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.652.

01/06/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/06/2023 - Recebido