13/02/2019 - Protocolo n. 299/2019

14/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.603

15/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Autuado

19/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 08/03/2019

22/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2019 - Recebido

29/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alex Lima

05/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Alex Lima FAVORÁVEL

11/06/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2019 - Recebido

12/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.680

13/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2019 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/06/2019 - Recebido

17/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

17/06/2019 - Recebido

18/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Cocá

03/07/2019 - Parecer do(a) Dep. Zé Cocá FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

13/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/08/2019 - Recebido

13/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/08/2019 - Recebido

14/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.719

14/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

22/08/2019 - Recebido

04/09/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

04/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Encaminhado à  Plenário

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

04/09/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Câmara

04/09/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

04/09/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

04/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/09/2019 - Recebido

24/09/2019 - Promulgada a Lei nº 14.126

24/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Publicada a Lei 14.126, de 24/09/2019, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.749.

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral