18/02/2019 - Protocolo n. 330/2019

19/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.606

20/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2019 - Recebido

20/02/2019 - Autuado

22/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/02/2019 até 13/03/2019

22/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2019 - Recebido

14/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

22/03/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico - Redistribuído ao Relator Dep. Vítor Bonfim

26/03/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.627

27/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/03/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/04/2019 - Recebido

04/04/2019 - Encaminhado à  Comissão dos Direitos da Mulher

04/04/2019 - Recebido

10/04/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Olívia Santana

02/05/2019 - Parecer do(a) Dep. Olívia Santana FAVORÁVEL com emenda(s)

22/05/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/05/2019 - Recebido

22/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/05/2019 - Recebido

23/05/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.665

23/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/05/2019 - Recebido

27/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões, para cumprir o que determina o Art. 76, § 2º do Regimento Interno.

06/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/06/2019 - Recebido

11/06/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/06/2019 - Recebido

11/06/2019 - Encaminhado à  Plenário

11/06/2019 - Recebido

11/06/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/06/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Vítor Bonfim com emenda de Relator.

11/06/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

11/06/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

13/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/06/2019 - Recebido

18/06/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

06/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Sancionada a Lei nº 14.109/2019, publ. no D.L. de 07/08/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral