20/02/2019 - Protocolo n. 354/2019

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.608

22/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/02/2019 - Recebido

22/02/2019 - Autuado

27/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/02/2019 até 18/03/2019

27/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/02/2019 - Recebido

27/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/02/2019 - Recebido

17/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Rangel Lula da Silva

12/11/2019 - Devolvido sem Parecer

12/11/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Plenário

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/11/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

12/11/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/11/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

02/12/2019 - Promulgada a Lei nº 14.181

02/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/12/2019 - Recebido

03/12/2019 - Publicado a Lei nº 14.181 no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.796

03/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/12/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral