Quarta-feira , 10 de Agosto de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.098/2019
Nº Proposição: PL./23.098/2019

Autor: Samuel Junior

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/02/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra a Mulher.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/02/2019 - Protocolo n. 439/2019

26/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/02/2019 - Recebido

27/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.611

27/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/02/2019 - Recebido

07/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/03/2019 até 20/03/2019

11/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2019 - Recebido

11/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

08/04/2019 - Devolvido sem Parecer

10/06/2019 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

10/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/06/2019 - Recebido

10/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/06/2019 - Recebido

12/06/2019 - Incluído na Ordem do Dia

12/06/2019 - Em 1ª Discussão e Votação

12/06/2019 - Encaminhado à  Plenário

13/06/2019 - Recebido

17/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Diego Coronel

17/12/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

17/12/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

17/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2019 - Recebido

13/01/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

07/02/2020 - Promulgada a Lei nº 14232

07/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/02/2020 - Recebido

08/02/2020 - Publicado a Lei n° 14.232 no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.838

10/02/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/02/2020 - Recebido


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