DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.163/2019
Nº Proposição: PL./23.163/2019

Autor: Hilton Coelho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/03/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, metroviário e demais modais sob a responsabilidade do Estado da Bahia, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/03/2019 - Protocolo n. 737/2019

26/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.627

27/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Autuado

27/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/03/2019 até 10/04/2019

28/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/03/2019 - Recebido

28/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2019 - Recebido

15/07/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

04/10/2021 - Devolvido do Núcleo Jurídico

04/10/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara


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