04/04/2019 - Protocolo n. 945/2019

08/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.636

09/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Autuado

10/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 10/04/2019 até 25/04/2019

10/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/04/2019 - Recebido

10/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2019 - Recebido

15/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

23/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

12/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/11/2019 - Recebido

13/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.783

13/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/11/2019 - Recebido

25/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/11/2019 - Recebido

26/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

27/11/2019 - Recebido

03/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Jacó Lula da Silva

22/12/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/12/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Encaminhado à  Plenário

22/12/2021 - Recebido

22/12/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2021 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

22/12/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão

22/12/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

22/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

25/12/2021 - Recebido

28/12/2021 - Expedido Ofício n° 2734/2021

28/12/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

01/02/2022 - Promulgada a Lei nº 14451

01/02/2022 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/02/2022 - Recebido

02/02/2022 - Publicada a Lei nº 14.451, de 1º/02/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.324.

02/02/2022 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2022 - Recebido