22/04/2019 - Protocolo n. 1135/2019

23/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.645

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Autuado

25/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/04/2019 até 09/05/2019

26/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/04/2019 - Recebido

26/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2019 - Recebido

11/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Rangel Lula da Silva

18/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Rangel Lula da Silva FAVORÁVEL

06/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.714

07/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

09/08/2019 - Recebido

14/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

10/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas FAVORÁVEL

23/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/10/2019 - Recebido

23/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/10/2019 - Recebido

24/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.770

24/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/10/2019 - Recebido

06/11/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

06/11/2019 - Encaminhado à  Plenário

06/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

06/11/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

06/11/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

06/11/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

06/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Sancionada a Lei nº 14.176/2019, publ. no D.L. de 28/11/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral