DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.266/2019
Nº Proposição: PL./23.266/2019

Autor: Alex da Piatã

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 24/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto, no âmbito do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/04/2019 - Protocolo n. 1230/2019

25/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/04/2019 - Recebido

26/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.647

26/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/04/2019 - Recebido

26/04/2019 - Autuado

29/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/04/2019 até 13/05/2019

06/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/05/2019 - Recebido

07/05/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2019 - Recebido

10/03/2020 - Anexou-se o Projeto de Lei nº 23.621/2019, conf. Requerimento nº 9.669/2020.


Compartilhar: