27/05/2019 - Protocolo n. 1630/2019

28/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.669

29/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Autuado

30/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/05/2019 até 12/06/2019

05/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2019 - Recebido

29/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Antônio Henrique Jr.

10/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Antônio Henrique Jr. FAVORÁVEL

20/04/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/05/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/05/2021 - Recebido

12/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/05/2021 - Recebido

13/05/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.150

13/05/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2021 - Recebido

17/05/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

17/05/2021 - Recebido

07/07/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/07/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Encaminhado à  Plenário

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/07/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Tiago Correia

07/07/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão

07/07/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

07/07/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

08/07/2021 - Recebido

19/07/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício nº 1040/2021

10/08/2021 - Promulgada Lei Ordinária nº 14.342 de 10 de Agosto de 2021

10/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/08/2021 - Recebido

11/08/2021 - Publicada a Lei nº 14.342 de 10/8/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.209.

11/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/08/2021 - Recebido

12/08/2021 - Em fase de arquivamento.