29/05/2019 - Protocolo n. 1670/2019

05/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.675

06/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/06/2019 - Recebido

06/06/2019 - Autuado

07/06/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/06/2019 até 25/06/2019

12/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2019 - Recebido

12/06/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2019 - Recebido

19/07/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Antônio Henrique Jr.

12/09/2019 - Parecer do(a) Dep. Antônio Henrique Jr. FAVORÁVEL

17/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/09/2019 - Recebido

17/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/09/2019 - Recebido

18/09/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.744

18/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/09/2019 - Recebido

18/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/09/2019 - Recebido

19/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

19/09/2019 - Recebido

08/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Jurailton Santos

16/12/2019 - Devolvido sem Parecer

16/12/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

16/12/2019 - Recebido

16/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

16/12/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/12/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

16/12/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/12/2019 - Recebido

20/12/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/01/2020 - Promulgada a Lei nº 14191

20/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/01/2020 - Recebido

21/01/2020 - Publicada a lei no Diário Oficial n. 22.824

21/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/01/2020 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral