Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.359/2019
Nº Proposição: PL./23.359/2019

Autor: Talita Oliveira

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/06/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/06/2019 - Protocolo n. 1769/2019

13/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/06/2019 - Recebido

14/06/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.681

14/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/06/2019 - Recebido

14/06/2019 - Autuado

14/06/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/06/2019 até 05/07/2019

02/08/2019 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

05/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/08/2019 até 08/08/2019

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019 - Recebido

17/06/2021 - Anexou-se os Projetos nº 23.484/2019 e 24.200/2021 Conf. Requerimento nº 09738/2021 (Sistema Novo).

08/10/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur


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