18/06/2019 - Protocolo n. 1898/2019

19/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/06/2019 - Recebido

20/06/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.685

25/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/06/2019 - Recebido

25/06/2019 - Autuado

26/06/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/06/2019 até 11/07/2019

01/07/2019 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

06/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/08/2019 até 14/08/2019

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019 - Recebido

12/04/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos

26/04/2021 - Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

27/04/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/05/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2021 - Recebido

14/05/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/05/2021 - Recebido

15/05/2021 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.152

15/05/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2021 - Recebido

17/05/2021 - Encaminhado à  Comissão dos Direitos da Mulher

17/05/2021 - Recebido

07/07/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/07/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Encaminhado à  Plenário

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/07/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

07/07/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão

07/07/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

07/07/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

08/07/2021 - Recebido

19/07/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício nº 1041/2021

10/08/2021 - Promulgada Lei Ordinária nº 14.343 de 10 de Agosto de 2021

10/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/08/2021 - Recebido

11/08/2021 - Publicada a Lei nº 14.343 de 10/8/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.209.

11/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/08/2021 - Recebido

12/08/2021 - Em fase de arquivamento.