11/07/2019 - Protocolo n. 2074/2019

15/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/07/2019 - Recebido

16/07/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.698

16/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/08/2019 - Recebido

05/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2019 até 16/08/2019

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019 - Recebido

16/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Marcelo Veiga

16/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Marcelo Veiga FAVORÁVEL

19/08/2019 - Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

20/08/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/08/2019 - Recebido

20/08/2019 - Encaminhado à  Plenário

20/08/2019 - Recebido

20/08/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/08/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelos Deps. Marcelo Veiga, Luciano Simões Filho e Rogério Andrade Filho

20/08/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

20/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/08/2019 - Recebido

21/08/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/08/2019 - Recebido

30/08/2019 - Sancionada a Lei nº 14.113/2019, publ. no D. O. de 31/08/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral