22/07/2019 - Protocolo n. 2156/2019

22/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/07/2019 - Recebido

23/07/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.703

23/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/08/2019 - Recebido

05/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2019 até 16/08/2019

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019 - Recebido

16/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Bobô

16/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Bobô FAVORÁVEL

27/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/08/2019 - Recebido

28/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/08/2019 - Recebido

29/08/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.730

29/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/08/2019 - Recebido

02/09/2019 - Incluído na Ordem do Dia

02/09/2019 - Em Discussão Única e Votação

02/09/2019 - Encaminhado à  Plenário

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

04/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2019 - Recebido

05/09/2019 - Sancionada a Lei nº 14.121/2019, publ. no D. O. 06/09/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral