26/07/2019 - Protocolo n. 2234/2019

26/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/07/2019 - Recebido

27/07/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.707

29/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/08/2019 - Recebido

05/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2019 até 16/08/2019

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019 - Recebido

16/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida Lula

16/08/2019 - Parecer do(a) Dep. Robinson Almeida Lula FAVORÁVEL

27/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/08/2019 - Recebido

28/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/08/2019 - Recebido

29/08/2019 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.730

29/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/08/2019 - Recebido

02/09/2019 - Incluído na Ordem do Dia

02/09/2019 - Em Discussão Única e Votação

02/09/2019 - Encaminhado à  Plenário

03/09/2019 - Recebido

03/09/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

03/09/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/09/2019 - Recebido

04/09/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2019 - Recebido

05/09/2019 - Sancionada a Lei nº 14.120/2019, publ. no D. O. de 06/09/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral