15/08/2019 - Protocolo n. 2493/2019

19/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/08/2019 - Recebido

20/08/2019 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.723

20/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/08/2019 - Recebido

20/08/2019 - Autuado

21/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/08/2019 até 03/09/2019

23/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/08/2019 - Recebido

26/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/08/2019 - Recebido

03/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

08/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara FAVORÁVEL

29/10/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/10/2019 - Recebido

29/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.773

30/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

30/10/2019 - Recebido

03/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Talita Oliveira

17/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Talita Oliveira FAVORÁVEL

05/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/01/2023 - Recebido

05/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/01/2023 - Recebido

01/02/2023 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2023 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral