20/08/2019 - Protocolo n. 2535/2019

21/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/08/2019 - Recebido

22/08/2019 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.725

22/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/08/2019 - Recebido

22/08/2019 - Autuado

23/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/08/2019 até 05/09/2019

23/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/08/2019 - Recebido

26/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/08/2019 - Recebido

29/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

08/11/2021 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL

09/11/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/11/2021 - Recebido

09/11/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/11/2021 - Recebido

10/11/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.268.

10/11/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/11/2021 - Recebido

11/11/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

30/11/2021 - Recebido

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/03/2023 - Recebido

22/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/03/2023 até 04/04/2023

22/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/03/2023 - Recebido

22/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

22/03/2023 - Recebido

18/04/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Penalva

25/05/2023 - Parecer do(a) Dep. Penalva FAVORÁVEL

01/08/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/08/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/08/2023 - Recebido

01/08/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/08/2023 - Recebido

02/08/2023 - Publicado o Parecer da Comissão de Educação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.693.

02/08/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/08/2023 - Recebido

02/08/2023 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

02/08/2023 - Recebido

02/08/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Neusa Cadore

06/08/2024 - Devolvido sem Parecer

13/08/2024 - Distribuido ao Relator Dep. Hilton Coelho

24/10/2024 - Parecer do(a) Dep. Hilton Coelho FAVORÁVEL