11/09/2019 - Protocolo n. 2799/2019

18/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/09/2019 - Recebido

19/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.745

19/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/09/2019 - Recebido

19/09/2019 - Autuado

20/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/09/2019 até 03/10/2019

23/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/09/2019 - Recebido

24/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2019 - Recebido

26/03/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur

01/04/2021 - Parecer do(a) Dep. Fabíola Mansur FAVORÁVEL

06/04/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.174.

17/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/06/2021 - Recebido

22/06/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

28/06/2021 - Recebido

16/03/2022 - Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida Lula

13/01/2023 - Devolvido sem Parecer

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2023 - Recebido

23/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/03/2023 até 05/04/2023

23/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/03/2023 - Recebido

23/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

23/03/2023 - Recebido

18/04/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Felipe Duarte

07/08/2023 - Parecer do(a) Dep. Felipe Duarte FAVORÁVEL

04/06/2024 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/06/2024 - Em Termo de Remessa é resumida a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/06/2024 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/06/2024 - Recebido

04/06/2024 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/06/2024 - Recebido

06/06/2024 - Publicado o Parecer da CEC no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.899.

06/06/2024 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2024 - Recebido

06/06/2024 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

06/06/2024 - Recebido

20/02/2025 - Distribuido ao Relator Dep. Robinho

24/03/2025 - Parecer do(a) Dep. Robinho FAVORÁVEL

08/04/2025 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/04/2025 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/04/2025 - Recebido

08/04/2025 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/04/2025 - Recebido

09/04/2025 - Publicado o Parecer da CFOF no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.102.

09/04/2025 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2025 - Recebido