Quinta-feira , 11 de Agosto de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.549/2019
Nº Proposição: PL./23.549/2019

Autor: Alex da Piatã

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado da Bahia, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/09/2019 - Protocolo n. 3001/2019

24/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Publicado a proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.749

25/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/09/2019 - Recebido

25/09/2019 - Autuado

26/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/09/2019 até 09/10/2019

26/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/09/2019 - Recebido

27/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2019 - Recebido


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