Quinta-feira , 11 de Agosto de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.563/2019
Nº Proposição: PL./23.563/2019

Autor: Alex da Piatã

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou em cartão de crédito e débito.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/09/2019 - Protocolo n. 3015/2019

23/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/09/2019 - Recebido

24/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.748

24/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/09/2019 - Recebido

24/09/2019 - Autuado

25/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/09/2019 até 08/10/2019

26/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/09/2019 - Recebido

27/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2019 - Recebido


Compartilhar: