13/01/2020 - Protocolo n. 23/2020

13/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.819

14/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/01/2020 - Recebido

14/01/2020 - Autuado

14/02/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/02/2020 até 04/03/2020

14/02/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/02/2020 - Recebido

17/02/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2020 - Recebido

15/03/2022 - Distribuido ao Relator Dep. Fabíola Mansur

22/03/2022 - Parecer do(a) Dep. Fabíola Mansur FAVORÁVEL

29/03/2022 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/03/2022 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/03/2022 - Recebido

29/03/2022 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/03/2022 - Recebido

30/03/2022 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.364.

30/03/2022 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/03/2022 - Recebido

30/03/2022 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

06/04/2022 - Recebido

17/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/01/2023 - Recebido

18/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/01/2023 - Recebido

03/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 03/03/2023 até 16/03/2023

03/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/03/2023 - Recebido

03/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

03/03/2023 - Recebido

28/03/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Olívia Santana

17/04/2023 - Parecer do(a) Dep. Olívia Santana FAVORÁVEL

25/04/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/04/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2023 - Recebido

25/04/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Publicado o Parecer da Comissão de Educação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.627.

26/04/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/04/2023 - Recebido

26/04/2023 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

26/04/2023 - Recebido

02/05/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim