Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.759/2020
Nº Proposição: PL./23.759/2020

Autor: Bobô

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 17/02/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos do estado da bahia, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas para este público.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/02/2020 - Protocolo n. 243/2020

03/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/03/2020 - Recebido

04/03/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.851

04/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/03/2020 - Recebido

04/03/2020 - Autuado

04/03/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/03/2020 até 18/03/2020

11/03/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2020 - Recebido

11/03/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2020 - Recebido


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