13/05/2020 - Protocolo n. 901/2020

13/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.903

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Autuado

15/05/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2020 até 28/05/2020

16/07/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/07/2020 - Encaminhado à  Plenário

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/07/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Antonio Henrique Júnior em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

16/07/2020 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/07/2020 - Aprovado(a) em 2ª discussão

16/07/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - oficio 033/2020 - SAP

12/08/2020 - Promulgada a Lei nº 14.278/20

12/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/08/2020 - Recebido

13/08/2020 - Publicada a Lei n. 14.278/2020 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.965

13/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/08/2020 - Recebido