Domingo ,
15 de Dezembro de 2024
Texto Original
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EME/12/2020
EME/13/2020
EME/14/2020
14/05/2020 - Protocol n. 952/2020
14/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
14/05/2020 - Recebido
15/05/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.904
15/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
15/05/2020 - Recebido
15/05/2020 - Autuado
19/05/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/05/2020 até 01/06/2020
17/08/2020 - Incluído na Ordem do Dia
17/08/2020 - Em 1ª Discussão e Votação
17/08/2020 - Encaminhado à Plenário
17/08/2020 - Recebido
21/12/2020 - Requerimento de Prioridade deliberado em plenário
23/12/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Cocá, em forma de substitutivo, com emenda de relator.
23/12/2020 - Aprovado(a) em 1ª discussão, com os votos contrários dos deputados da oposição presentes e a abstenção do dep. Hilton Coelho.
23/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
23/12/2020 - Recebido
28/12/2020 - Entrada na Pauta para Apresentação de Emendas de 28/12/2020 até 30/12/2020 às 12 horas.
30/12/2020 - Encaminhado à Plenário
30/12/2020 - Recebido
30/12/2020 - Aprovado(a) em 2ª discussão
30/12/2020 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
30/12/2020 - Recebido
30/12/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção 0932/2020 CE
30/12/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
30/12/2020 - Recebido
30/12/2020 - Sancionada a Lei nº 14.288/2020, publ. no D.O. de 31/12/2020
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