Quinta-feira , 27 de Janeiro de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.926/2020
Nº Proposição: PL./23.926/2020

Autor: Niltinho

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 01/07/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e serviços - ICMS nos produtos que compõem a cesta básica, no âmbito do Estado do Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

01/07/2020 - Protocolo n. 1176/2020

01/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/07/2020 - Recebido

02/07/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.935

02/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/07/2020 - Recebido

06/07/2020 - Autuado

06/07/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/07/2020 até 20/07/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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