Sexta-feira , 03 de Dezembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24.050/2020
Nº Proposição: PL./24.050/2020

Autor: Bobô

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/12/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo, nos veículos de transporte de passageiros por aplicativos e outros meios similares, no âmbito do Estado da Bahia, acerca do combate à violência contra a mulher.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/12/2020 - Protocolo n. 2153/2020

28/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/12/2020 - Recebido

29/12/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.057

29/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/12/2020 - Recebido

29/12/2020 - Autuado

29/12/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/12/2020 até 14/01/2021

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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