29/08/2005 - Protocolo

01/09/2005 - Publicação

02/09/2005 - Em Pauta até 16/09/2005

13/09/2005 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

13/09/2005 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

13/09/2005 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Pedro Alcântara

13/09/2005 - Aprovado(a) em discussão única

14/09/2005 - Promulgada a Resolução nº 1.368, publ. no D. L. de 15/09/2005

07/08/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/10/2017 - Recebido

02/10/2017 - Arquivado.