10/07/2008 - Protocolo n. 1459/2008

16/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

16/07/2008 - Recebido

17/07/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.746

17/07/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

17/07/2008 - Recebido

17/07/2008 - Autuado

06/08/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 6/8/2008 até 19/8/2008

06/08/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/08/2008 - Recebido

04/06/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2009 - Recebido

26/04/2010 - Distribuido ao Relator Dep. Fátima Nunes

10/11/2010 - Devolvido sem Parecer

12/01/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2011 - Recebido

13/01/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/01/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

01/02/2011 - Encaminhado à  Seção de Arquivo Geral

01/02/2011 - Recebido

01/02/2011 - Arquivado.

07/04/2011 - Desarquivado

07/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/04/2011 - Recebido

13/04/2011 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. (REQ-7.344/11).

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral