14/01/2009 - Protocolo n. 139/2009

14/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

14/01/2009 - Recebido

15/01/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº19.892

15/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

15/01/2009 - Recebido

20/01/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/1/2009 até 2/2/2009

20/01/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

20/01/2009 - Recebido

29/01/2009 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

29/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/01/2009 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral