10/05/2011 - Protocolo n. 1127/2011

12/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

12/05/2011 - Recebido

13/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.556

13/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/05/2011 - Recebido

13/05/2011 - Autuado

16/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/5/2011 até 27/5/2011

16/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/05/2011 - Recebido

16/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

31/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

31/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Encaminhado à  Plenário

31/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

31/05/2011 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Nelson Leal

31/05/2011 - Aprovado(a) em discussão Única

31/05/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

31/05/2011 - Recebido

01/06/2011 - Promulgada a Resolução nº 1495

01/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

01/06/2011 - Recebido

02/06/2011 - Publicado a Resolução 1495 no Diário do Legislativo nº 20.573

02/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/06/2011 - Recebido

05/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

13/07/2017 - Recebido

23/08/2017 - Arquivado.