26/05/2011 - Protocolo n. 1370/2011

30/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

30/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.571

31/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

31/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Autuado

01/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 1/6/2011 até 14/6/2011

01/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/06/2011 - Recebido

01/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2011 - Recebido

05/07/2011 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

05/07/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/07/2011 - Recebido

05/07/2011 - Encaminhado à  Plenário

05/07/2011 - Recebido

05/07/2011 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

05/07/2011 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Paulo Rangel

05/07/2011 - Aprovado(a) em discussão Única

05/07/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

06/07/2011 - Recebido

07/07/2011 - Promulgada a Resolução nº 1503/2011

07/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

08/07/2011 - Recebido

11/07/2011 - Publicado a Resolução nº 1503 no Diário do Legislativo nº 20.603

11/07/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

11/07/2011 - Recebido

05/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

13/07/2017 - Recebido

23/08/2017 - Arquivado.