30/05/2011 - Protocolo n. 1394/2011

01/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

01/06/2011 - Recebido

02/06/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.573

02/06/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

02/06/2011 - Recebido

03/06/2011 - Autuado

14/06/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/06/2011 até 29/06/2011

14/06/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/06/2011 - Recebido

14/06/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2011 - Recebido

08/11/2011 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/11/2011 - Recebido

08/11/2011 - Encaminhado à  Plenário

08/11/2011 - Recebido

08/11/2011 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/11/2011 - Parecer verbal, favorável pela Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo Dep. Nelson Leal

08/11/2011 - Aprovado(a) em discussão Única

08/11/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

09/11/2011 - Recebido

09/11/2011 - Promulgada a Resolução nº 1510

09/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

09/11/2011 - Recebido

10/11/2011 - Publicada a Resolução nº 1510 no Diário do Legislativo nº 20.703

10/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

10/11/2011 - Recebido

05/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

13/07/2017 - Recebido

23/08/2017 - Arquivado.