DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PRS/2.223/2013
Nº Proposição: PRS/2.223/2013

Autor: Fabrício Falcão

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 06/11/2013
Regime: PRIORIDADE
Ementa: Declara nula a Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia adotada em 14 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados estaduais do Partido Comunista do Brasil.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão Diretora
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

06/11/2013 - Protocolo n. 2849/2013

06/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/11/2013 - Recebido

07/11/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.281

07/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/11/2013 - Recebido

07/11/2013 - Autuado

12/11/2013 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/11/2013 - Encaminhado à  Plenário

12/11/2013 - Recebido

12/11/2013 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/11/2013 - Parecer verbal, favorável pelas comissões, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

12/11/2013 - Aprovado(a) em discussão Única

12/11/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/11/2013 - Recebido

13/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/11/2013 - Recebido

14/11/2013 - Publicado Resolução nº 1580 no Diário do Legislativo nº 21.287

14/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/11/2013 - Recebido

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/10/2019 - Recebido


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