28/01/2014 - Protocolo n. 92/2014

28/01/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/01/2014 - Encaminhado à  Plenário

28/01/2014 - Recebido

28/01/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

28/01/2014 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Bruno Reis

28/01/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

28/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/01/2014 - Recebido

29/01/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.344

29/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2014 - Recebido

29/01/2014 - Autuado

29/01/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

29/01/2014 - Recebido

04/02/2014 - Promulgada a Resolução nº 1602/2014

06/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/02/2014 - Recebido

06/02/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/02/2014 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral