03/02/2015 - Protocolo n. 58/2015

09/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/02/2015 - Recebido

10/02/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.636

10/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/02/2015 - Recebido

20/02/2015 - Autuado

23/02/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/02/2015 até 06/03/2015

23/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/02/2015 - Recebido

23/02/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2015 - Recebido

17/03/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/03/2015 - Recebido

17/03/2015 - Encaminhado à  Plenário

17/03/2015 - Recebido

17/03/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/03/2015 - Parecer verbal, favorável pela Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo Dep. Joseildo Ramos

17/03/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

17/03/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/03/2015 - Recebido

18/03/2015 - Promulgada a Resolução nº 1653/2015

18/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/03/2015 - Recebido

19/03/2015 - Publicado a Resolução nº 1653 no Diário do Legislativo nº 21.659

19/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/03/2015 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral