04/08/2015 - Protocolo n. 2109/2015

10/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/08/2015 - Recebido

11/08/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.752

11/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/08/2015 - Recebido

11/08/2015 - Autuado

12/08/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/08/2015 até 25/08/2015

12/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/08/2015 - Recebido

12/08/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/08/2015 - Recebido

27/10/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

27/10/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/10/2015 - Recebido

27/10/2015 - Encaminhado à  Plenário

27/10/2015 - Recebido

27/10/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

27/10/2015 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

27/10/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

27/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/10/2015 - Recebido

27/10/2015 - Promulgada a Resolução nº 1692

27/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/10/2015 - Recebido

29/10/2015 - Publicada a Resolução nº 1692 de 27 de outubro de 2015 no Diário do Legislativo nº 21.807

29/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/11/2015 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral