27/08/2015 - Protocolo n. 2403/2015

01/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.768

02/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/09/2015 - Recebido

09/09/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/09/2015 até 22/09/2015

09/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/09/2015 - Recebido

09/09/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

09/09/2015 - Recebido

20/06/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/06/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Encaminhado à  Plenário

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/06/2017 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Pastor Sargento Isidório

20/06/2017 - Aprovado(a) em discussão Única

20/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/06/2017 - Recebido

26/06/2017 - Promulgada a Resolução nº 1753

26/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/06/2017 - Recebido

27/06/2017 - Publicada a resolução n. 1.753 no Diário Oficial n. 22.204

27/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/06/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral