20/04/2016 - Protocolo n. 750/2016

20/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/04/2016 - Recebido

21/04/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.919

25/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/04/2016 - Recebido

25/04/2016 - Autuado

10/05/2016 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

10/05/2016 - Encaminhado à  Plenário

10/05/2016 - Recebido

10/05/2016 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

10/05/2016 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Pastor Sargento Isidório

10/05/2016 - Aprovado(a) em discussão Única

10/05/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/05/2016 - Recebido

11/05/2016 - Promulgada a Resolução nº 1711/2016

11/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/05/2016 - Recebido

12/05/2016 - Publicada a Resolução nº 1711 no Diário Eletrônico nº 21.932

12/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/05/2016 - Recebido

21/08/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

15/04/2025 - Recebido