22/05/2017 - Protocolo n. 1060/2017

23/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/05/2017 - Recebido

24/05/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.183

24/05/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/05/2017 - Recebido

24/05/2017 - Autuado

25/05/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/05/2017 até 07/06/2017

25/05/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/05/2017 - Recebido

25/05/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2017 - Recebido

20/06/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/06/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Encaminhado à  Plenário

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/06/2017 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Joseildo Ramos

20/06/2017 - Aprovado(a) em discussão Única

20/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/06/2017 - Recebido

26/06/2017 - Promulgada a Resolução nº 1754

26/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/06/2017 - Recebido

27/06/2017 - Publicada a resolução n. 1.754 no Diário Oficial n. 22.204

27/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/06/2017 - Recebido

27/06/2017 - Em fase de arquivamento.

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral