09/10/2017 - Protocolo n. 2283/2017

09/10/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/10/2017 - Recebido

10/10/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.277

10/10/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2017 - Recebido

10/10/2017 - Autuado

11/10/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/10/2017 até 26/10/2017

18/10/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/10/2017 - Recebido

19/10/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2017 - Recebido

19/12/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/12/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/12/2017 - Recebido

19/12/2017 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2017 - Recebido

19/12/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/12/2017 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Alex da Piatã

19/12/2017 - Aprovado(a) em discussão Única

19/12/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

26/12/2017 - Recebido

08/01/2018 - Promulgada a Resolução nº 1802

08/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/01/2018 - Recebido

09/01/2018 - Publicada a Resolução nº 1802 no Diário Oficial n. 22.334

09/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/01/2018 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral