12/06/2018 - Protocolo n. 1038/2018

18/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/06/2018 - Recebido

19/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.440

19/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/06/2018 - Recebido

19/06/2018 - Autuado

20/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/06/2018 até 05/07/2018

17/10/2018 - Incluído na Ordem do Dia

17/10/2018 - Em Discussão Única e Votação

17/10/2018 - Encaminhado à  Plenário

23/10/2018 - Recebido

23/10/2018 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Luciano Simões Filho

23/10/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

23/10/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

24/10/2018 - Recebido

25/10/2018 - Promulgada a Resolução nº 1859

31/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

31/10/2018 - Recebido

01/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.533

01/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/11/2018 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral