26/10/2018 - Protocolo n. 1576/2018

29/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/10/2018 - Recebido

30/10/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n.° 22.531

30/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/10/2018 - Recebido

31/10/2018 - Autuado

01/11/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 01/11/2018 até 19/11/2018

12/03/2019 - Encaminhado à  Plenário

12/03/2019 - Recebido

12/03/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/03/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/03/2019 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

12/03/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

12/03/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/03/2019 - Recebido

13/03/2019 - Promulgada a Resolução nº 1915

13/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/03/2019 - Recebido

14/03/2019 - Publicada a Resolução n° 1.915 no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.618

14/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral