06/11/2018 - Protocolo n. 1600/2018

06/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/11/2018 - Recebido

07/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.536

07/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/11/2018 - Recebido

07/11/2018 - Autuado

13/11/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/11/2018 até 28/11/2018

13/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/11/2018 - Recebido

13/11/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2018 - Recebido

29/01/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/01/2019 - Recebido

30/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/01/2019 - Recebido

02/04/2019 - Entrada na Pauta para Apresentação de Emendas

09/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

09/04/2019 - Recebido

01/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/10/2019 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

01/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

01/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/10/2019 - Recebido

03/10/2019 - Promulgada a Resolução nº 1927

03/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/10/2019 - Recebido

04/10/2019 - Publicada a Resolução no Diário Oficial n. 22.756

04/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/10/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral