12/11/2018 - Protocolo n. 1625/2018

12/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/11/2018 - Recebido

13/11/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.540

13/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/11/2018 - Recebido

13/11/2018 - Autuado

19/11/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/11/2018 até 30/11/2018

19/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/11/2018 - Recebido

19/11/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2018 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/02/2019 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/03/2019 - Recebido

02/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 02/04/2019 até 15/04/2019

09/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

09/04/2019 - Recebido

08/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Targino Machado

08/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

08/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/10/2019 - Recebido

09/10/2019 - Promulgada a Resolução nº 1961

09/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Publicada a Resolução 1961 no Diário Oficial n. 22.760

10/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral