19/12/2018 - Protocolo n. 1863/2018

19/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/12/2018 - Recebido

20/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.565

20/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/12/2018 - Recebido

12/03/2019 - Encaminhado à  Plenário

12/03/2019 - Recebido

12/03/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/03/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/03/2019 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep.Alan Sanches

12/03/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

12/03/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/03/2019 - Recebido

13/03/2019 - Promulgada a Resolução nº 1918

13/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/03/2019 - Recebido

14/03/2019 - Publicada a Resolução n° 1.918 no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.618

14/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral