09/04/2019 - Protocolo n. 996/2019

11/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/04/2019 - Recebido

12/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.639

12/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/04/2019 - Recebido

12/04/2019 - Autuado

16/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/04/2019 até 02/05/2019

24/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2019 - Recebido

08/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

08/10/2019 - Recebido

08/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Targino Machado

08/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

08/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/10/2019 - Recebido

09/10/2019 - Promulgada a Resolução nº 1960

09/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Publicada a Resolução 1960 no Diário Oficial n. 22.760

10/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2019 - Recebido

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral